PRL 1 CDEICS => PL 4292/2019 |
Parecer do Relator |
09/11/2022 |
Alexis Fonteyne |
Parecer ao PL 4292/2019, que altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011 - Lei do SeAC, para dispor que as empresas que prestam serviço de provimento de conteúdos idênticos aos distribuídos por meio do Serviço de Acesso Condicionado serão equiparadas a elas para todos os fins legais.
Inteiro teor
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PRL 2 CDEICS => PL 4292/2019 |
Parecer do Relator |
09/11/2022 |
Alexis Fonteyne |
Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela rejeição deste, e do PL 5645/2019, apensado, e pela aprovação dos apensados PL 4389/2019 e PL 681/2021, com Substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CDEICS => PL 4292/2019 |
Substitutivo |
09/11/2022 |
Alexis Fonteyne |
Parecer ao PL 4292/2019, que altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011 - Lei do SeAC, para dispor que as empresas que prestam serviço de provimento de conteúdos idênticos aos distribuídos por meio do Serviço de Acesso Condicionado serão equiparadas a elas para todos os fins legais.
Inteiro teor
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PRL 3 CDEICS => PL 4292/2019 |
Parecer do Relator |
07/12/2022 |
Alexis Fonteyne |
Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela rejeição deste, e do PL 5645/2019, apensado, e pela aprovação dos apensados PL 4389/2019 e PL 681/2021, com Substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 2 CDEICS => PL 4292/2019 |
Substitutivo |
07/12/2022 |
Alexis Fonteyne |
Parecer ao PL 4292/2019, que altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011 - Lei do SeAC, para dispor que as empresas que prestam serviço de provimento de conteúdos idênticos aos distribuídos por meio do Serviço de Acesso Condicionado serão equiparadas a elas para todos os fins legais.
Inteiro teor
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