PL 4500/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCJC => PL 4500/2001 Substitutivo 21/05/2002 Zulaiê Cobra Inteiro teor
PRL 1 CCJC => PL 4500/2001 Parecer do Relator 11/09/2002 Zulaiê Cobra Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PL-6138/2002, e do PL-6756/2002, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 4500/2001 Parecer de Comissão 30/10/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidadeo Parecer , apresentou voto em separado o Deputado Marcos Rolim. Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PL-6138/2002, e do PL-6756/2002, com substitutivo. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 4500/2001 Voto em Separado 30/10/2002 Marcos Rolim Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, sobre o exame criminológico e progressão do regime de execução das penas privativas de liberdade e dá outras providências. Inteiro teor
PEP 1 CCJC => PL 4500/2001 Parecer às Emendas de Plenário 08/11/2017 Sergio Zveiter Parecer às Emendas de Plenário, Dep. Sergio Zveiter (PODE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 3. Inteiro teor