PL 1187/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CAPADR => PL 1187/2007 | Substitutivo | 23/05/2013 | Jairo Ataíde | Inteiro teor |
| PRL 2 CAPADR => PL 1187/2007 | Parecer do Relator | 22/08/2013 | Jairo Ataíde | Parecer do Relator, Dep. Jairo Ataíde (DEM-MG), pela aprovação deste, e do PL 4547/2008, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CAPADR => PL 1187/2007 | Substitutivo | 22/08/2013 | Jairo Ataíde | Inteiro teor |
| PAR 1 CAPADR => PL 1187/2007 | Parecer de Comissão | 11/09/2013 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Jairo Ataíde (DEM-MG), pela aprovação deste, e do PL 4547/2008, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDEICS => PL 1187/2007 | Parecer do Relator | 19/03/2010 | Leandro Sampaio | Parecer do Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ), pela aprovação deste, e do PL 4547/2008, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDEICS => PL 1187/2007 | Substitutivo | 19/03/2010 | Leandro Sampaio | Dispõe sobre a produção, o comércio, o registro, a padronização, a classificação, o controle, a inspeção e fiscalização da Cachaça e aguardente de cana e dá outras providências Inteiro teor |
| CVO 1 CDEICS => PL 1187/2007 | Complementação de Voto | 23/06/2010 | Leandro Sampaio | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ), pela aprovação deste, e do PL 4547/2008, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PL 1187/2007 | Parecer de Comissão | 23/06/2010 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio | Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ), pela aprovação deste, e do PL 4547/2008, apensado. Inteiro teor |
| SBT 1 CDEIC => PL 1187/2007 | Substitutivo | 23/06/2010 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio | Dispõe sobre a produção, o comércio, o registro, a padronização, a classificação, o controle, a regulamentação técnica, a inspeção e fiscalização da Cachaça e da aguardente de cana e dá outras providências. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 1187/2007 | Parecer do Relator | 11/12/2014 | Jairo Ataíde | Parecer do relator, Dep. Jairo Ataíde, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.187/07, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 4.547/08, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.187/07, na forma do Substitutivo da CAPADR, e pela rejeição do Substitutivo da CDEIC. Inteiro teor |
| PRL 2 CFT => PL 1187/2007 | Parecer do Relator | 16/11/2015 | Mendonça Filho | Parecer do relator, Dep. Mendonça Filho, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.187/2007, dos Substitutivos da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) e da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 4.547/2008, apensado; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 1.187/2007 e dos Substitutivos da CDEIC e da CAPADR. Inteiro teor |
| PRL 3 CFT => PL 1187/2007 | Parecer do Relator | 28/07/2017 | Paulo Abi-Ackel | Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 1187/2007 e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Economico, Indústria, Comércio e Serviços; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 4547/2008, apensado; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Agrário; e no mérito pela aporvação do PL 1187/2007 e do Substitutivo da CAPADR; e pela rejeição do Substitutivo da CDEICS. Inteiro teor |