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PL 725/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 725/2003 Parecer do Relator 04/12/2003 Ivan Ranzolin Parecer do Relator, Dep. Ivan Ranzolin, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 725/2003 Substitutivo 04/12/2003 Ivan Ranzolin O Congresso Nacional decreta Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PL 725/2003 Complementação de Voto 29/04/2004 Ivan Ranzolin Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ivan Ranzolin, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
VTS 2 CCJC => PL 725/2003 Voto em Separado 19/05/2004 Luiz Couto Extingue a punibilidade do agente de delito quando haja retratação e colaboração na apuração de responsabilidade por atos contra a Administração Pública Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 725/2003 Parecer de Comissão 26/05/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Inaldo Leitão, Juíza Denise Frossard, Bosco Costa e Aloysio Nunes Ferreira, apresentaram votos em separado os Deputados Antonio Carlos Biscaia e Luiz Couto. Parecer Vencedor, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela constitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
PRV 1 CCJC => PL 725/2003 Parecer Vencedor 26/05/2004 Antonio Carlos Biscaia Parecer Vencedor, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela constitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor