| PRL 1 CCJC => PEC 446/2014 |
Parecer do Relator |
05/05/2016 |
Cristiane Brasil |
Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela admissibilidade.
Inteiro teor
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| VTS 1 CCJC => PEC 446/2014 |
Voto em Separado |
09/08/2016 |
Luiz Couto |
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Albuquerque Couto (PT-PB).
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PEC 446/2014 |
Parecer de Comissão |
10/05/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Couto..
Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela admissibilidade.
Inteiro teor
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