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PL 6777/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 6777/2002 Parecer do Relator 24/03/2004 Osmar Serraglio Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela anti-regimentalidade da emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PL 6777/2002 Complementação de Voto 04/05/2004 Osmar Serraglio Parecer com Complementação de Voto, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 6777/2002 Parecer de Comissão 12/05/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 6777/2002 Redação Final 04/06/2004 Maurício Rands Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 6777/2002 Parecer do Relator 13/11/2003 Paulo Afonso Parecer do Relator, Dep. Paulo Afonso, pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 6777/2002 Parecer de Comissão 26/11/2003 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. Parecer do Relator, Dep. Paulo Afonso, pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
CVO 1 CFT => PL 6777/2002 Complementação de Voto 26/11/2003 Paulo Afonso Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulo Afonso, pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 6777/2002 Parecer do Relator 21/05/2003 Luiz Antonio Fleury Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 6777/2002 Parecer de Comissão 03/09/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela aprovação. Inteiro teor