MPV 901/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão Mista da MPV 901/2019 (MPV90119 )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PAR 1 MPV90119 => MPV 901/2019 | Parecer de Comissão | 11/12/2019 | Comissão Mista da MPV 901/2019 | PARECER nº 1, de 2019-CN, da Comissão Mista da MPV 901/2019, sobre a Medida Provisória nº 901, de 2019, que "Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União". Inteiro teor |