| PRL 1 CFT => PL 4842/2012 |
Parecer do Relator |
23/07/2014 |
Guilherme Campos |
Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CFT => PL 4842/2012 |
Substitutivo |
23/07/2014 |
Guilherme Campos |
Altera o art. 9º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que dispõe sobre a redução da base de cálculo para o Imposto de Renda, de 60% para 20% do rendimento bruto, decorrente da receita dos taxistas.
Inteiro teor
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| PRL 2 CFT => PL 4842/2012 |
Parecer do Relator |
06/08/2015 |
Soraya Santos |
Parecer da relatora, Dep. Soraya Santos, pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CFT => PL 4842/2012 |
Substitutivo |
06/08/2015 |
Soraya Santos |
Inteiro teor
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| PRL 3 CFT => PL 4842/2012 |
Parecer do Relator |
16/12/2016 |
Soraya Santos |
Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 3 CFT => PL 4842/2012 |
Substitutivo |
16/12/2016 |
Soraya Santos |
Inteiro teor
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| PRL 4 CFT => PL 4842/2012 |
Parecer do Relator |
17/08/2018 |
Soraya Santos |
Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PR-RJ), pela adequação financeira e orçamentária do projeto, com emenda; e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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