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PL 3098/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3098/2019 Parecer do Relator 29/04/2021 Paulo Magalhães Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 3098/2019 Parecer do Relator 25/09/2019 Paulo Magalhães Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCTCI => PL 3098/2019 Substitutivo 25/09/2019 Paulo Magalhães Inteiro teor
PRL 2 CCTCI => PL 3098/2019 Parecer do Relator 30/10/2019 Alex Santana Parecer do Relator, Dep. Alex Santana (PDT-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCTCI => PL 3098/2019 Substitutivo 30/10/2019 Alex Santana Inteiro teor
PAR 1 CCTCI => PL 3098/2019 Parecer de Comissão 27/11/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Alex Santana (PDT-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CCTCI => PL 3098/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 27/11/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para outorgas do serviço de radiodifusão de sons e imagens, nos termos em que especifica. Inteiro teor