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PL 3105/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPD => PL 3105/2019 Parecer do Relator 06/08/2019 João H. Campos Parecer do Relator, Dep. João H. Campos (PSB-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CPD => PL 3105/2019 Substitutivo 06/08/2019 João H. Campos Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor que o empregado com deficiência poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, em razão da quebra ou defeito de órteses, próteses ou de meios auxiliares de locomoção que inviabilizem o exercício da atividade. Inteiro teor
PAR 1 CPD => PL 3105/2019 Parecer de Comissão 04/09/2019 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. João H. Campos (PSB-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CPD => PL 3105/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 05/09/2019 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor que o empregado com deficiência poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, em razão da quebra ou defeito de órteses, próteses ou de meios auxiliares de locomoção que inviabilizem o exercício da atividade. Inteiro teor

Comissão de Trabalho (CTRAB )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTRAB => PL 3105/2019 Parecer do Relator 15/05/2023 Erika Kokay Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.105/2019, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Inteiro teor
PAR 1 CTRAB => PL 3105/2019 Parecer de Comissão 18/05/2023 Comissão de Trabalho Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para dispor sobre a ausência do empregado com deficiência em razão da quebra ou defeito de órteses, próteses ou de meios auxiliares de locomoção que inviabilizem o exercício da atividade. Inteiro teor