PL 5940/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 5940/2001 | Parecer do Relator | 21/02/2006 | Antonio Cruz | Parecer do Relator, Dep. Antonio Cruz (PP-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 5940/2001 | Parecer do Relator | 07/05/2008 | João Magalhães | Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CCJC => PL 5940/2001 | Substitutivo | 07/05/2008 | João Magalhães | Altera o art. 52 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 5940/2001 | Parecer de Comissão | 17/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 5940/2001 | Redação Final | 08/04/2009 | Mendes Ribeiro Filho | Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 5940/2001 | Parecer do Relator | 13/11/2003 | Sandes Júnior | Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 5940/2001 | Parecer de Comissão | 19/11/2003 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior, pela aprovação. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| VTS 1 CDEICS => PL 5940/2001 | Voto em Separado | 08/11/2002 | Maria Abadia | Parecer da Relatora, Dep. Maria Abadia, pela rejeição. Inteiro teor |
| PRV 1 CDEICS => PL 5940/2001 | Parecer Vencedor | 03/12/2002 | Ronaldo Vasconcellos | Parecer do Vencedor, Dep. Ronaldo Vasconcellos, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PL 5940/2001 | Parecer de Comissão | 11/12/2002 | Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turism | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Vencedor, Dep. Ronaldo Vasconcellos, pela aprovação. Inteiro teor |