| PRL 1 CCJC => PL 4029/2008 |
Parecer do Relator |
13/03/2012 |
Dr. Grilo |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Grilo (SD-MG), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade e adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 4029/2008 |
Parecer do Relator |
14/07/2015 |
Alceu Moreira |
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS).
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 4029/2008 |
Substitutivo |
14/07/2015 |
Alceu Moreira |
Proíbe impedimentos e restrições a profissionais liberais estrangeiros, atuando legalmente no País.
Inteiro teor
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| PRL 3 CCJC => PL 4029/2008 |
Parecer do Relator |
19/08/2015 |
Alceu Moreira |
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Inteiro teor
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| SBT 2 CCJC => PL 4029/2008 |
Substitutivo |
19/08/2015 |
Alceu Moreira |
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No 4.029, DE 2008
Revoga o inciso VII do artigo 106 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980 (Estatuto do Estrangeiro).
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 4029/2008 |
Parecer de Comissão |
22/11/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCJC => PL 4029/2008 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
23/11/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 4029/2008.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PL 4029/2008 |
Redação Final |
12/12/2016 |
Betinho Gomes |
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PL 4029/2008 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
15/12/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Inteiro teor
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| PARF 2 CCJC => PL 4029/2008 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
15/12/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Inteiro teor
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