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PL 7717/2014 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 7717/2014 Parecer do Relator 06/08/2014 Vieira da Cunha Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PL 7717/2014 Parecer Proferido em Plenário 17/12/2014 Miro Teixeira Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Miro Teixeira (PROS-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PPP 1 CFT => PL 7717/2014 Parecer Proferido em Plenário 17/12/2014 Policarpo Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária, na forma da Emenda Substitutiva Global apresentada. Inteiro teor
PPP 1 CTASP => PL 7717/2014 Parecer Proferido em Plenário 17/12/2014 Arnaldo Faria de Sá Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação. Inteiro teor