PL 6433/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 6433/2016 | Parecer do Relator | 10/05/2017 | Delegado Edson Moreira | Parecer do Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 6433/2016 | Parecer de Comissão | 09/08/2017 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), pela aprovação. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 6433/2016 | Parecer do Relator | 03/04/2018 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (DEM-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSSF => PL 6433/2016 | Substitutivo | 03/04/2018 | Laura Carneiro | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para disciplinar a atuação coercitiva do agente público executor de medida socioeducativa. Inteiro teor |