PRL 1 CCJC => PL 3253/2004 |
Parecer do Relator |
03/06/2004 |
Inaldo Leitão |
Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das emendas apresentadas nesta Comissão.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 3253/2004 |
Parecer de Comissão |
15/06/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das emendas apresentadas nesta Comissão.
Inteiro teor
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