SBT 2 CSPCCO => PL 5964/2013 |
Substitutivo |
17/06/2015 |
Efraim Filho |
Inteiro teor
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PRL 2 CSPCCO => PL 5964/2013 |
Parecer do Relator |
17/06/2015 |
Efraim Filho |
Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação deste e dos PLs 6.198/2013, 6.277/2013, 6.347/2013, 7.134/2014, 7.157/2014, 7.158/2014, 8.251/2014 e 876/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 6.307/2013, 6.461/2013, 6.532/2013, 6.614/2013, 7.101/2014, 7.121/2014 e 7.188/2014, apensados.
Inteiro teor
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CVO 1 CSPCCO => PL 5964/2013 |
Complementação de Voto |
13/08/2015 |
Efraim Filho |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação deste e dos PLs 6.198/2013, 7.134/2014, 7.157/2014, 7.158/2014, 6.277/2013, 6.307/2013, 6.347/2013, 876/2015 e 8.251/2014, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 6.532/2013, 7.121/2014, 6.461/2013, 7.101/2014, 6.614/2013 e 7.188/2014, apensados.
Inteiro teor
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SBT 3 CSPCCO => PL 5964/2013 |
Substitutivo |
13/08/2015 |
Efraim Filho |
Inteiro teor
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PAR 1 CSPCCO => PL 5964/2013 |
Parecer de Comissão |
16/09/2015 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Aprovado o Parecer..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação deste e dos PLs 6.198/2013, 7.134/2014, 7.157/2014, 7.158/2014, 6.277/2013, 6.307/2013, 6.347/2013, 876/2015 e 8.251/2014, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 6.532/2013, 7.121/2014, 6.461/2013, 7.101/2014, 6.614/2013 e 7.188/2014, apensados.
Inteiro teor
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SBT-A 1 CSPCCO => PL 5964/2013 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
16/09/2015 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Regulamenta o direito de livre manifestação do pensamento, disciplina o dever de comunicação das manifestações e atos públicos, a abordagem da autoridade pública ao manifestante com o uso razoável da força, regula a utilização de objeto ou substância que, por dissimulação, dificulte a identificação do usuário em local público, disciplinando o uso desses meios e altera o art. 163 do Código Penal para incluir circunstância qualificadora do crime de dano.
Inteiro teor
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