PL 3267/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| AA 1 MESA => PL 3267/2019 | Autógrafo | 25/06/2020 | Câmara dos Deputados | Inteiro teor |
| AA 2 MESA => PL 3267/2019 | Autógrafo | 23/09/2020 | CÂMARA DOS DEPUTADOS | Inteiro teor |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro" (PL326719 - 56ª legislatura)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 PL326719 => PL 3267/2019 | Parecer do Relator | 29/11/2019 | Juscelino Filho | Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.267, de 2019, e das emendas 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 16, 18, 19, 21, 24, 30, 34, 35, 40, 42, 43, 46, 47, 48, 50, 51, 57, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 66, 71, 73, 74, 76, 80, 81, 82, 85, 87, 89, 91, 93, 94, 95, 97, 100, 102, 103, 104, 105, 106, 109, 110, 114, 117, 123, 126, 130, 131, 132, 136, 137, 139, 141, 142, 150, 159, 166, 169, 171, 173, 174, 176, 177, 178, 180, 183, 185, 187, 189, 191, 192, 194, 196, 197, 200, 202, 204, 208, 212, 213, 216, 217, 219, 221 e 225, na forma do Substitutivo em anexo. Pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela rejeição das emendas 1, 3, 14, 15, 17, 20, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 36, 37, 38, 39, 41, 44, 45, 49, 52, 53, 54, 55, 56, 58, 65, 67, 68, 69, 70, 72, 75, 77, 78, 79, 83, 84, 86, 88, 90, 92, 96, 98, 99, 101, 107, 108, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 119, 120, 122, 124, 125, 127, 128, 129, 133, 134, 138, 140, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 167, 168, 170, 172, 175, 179, 181, 182, 184, 186, 190, 193, 195, 198, 201, 203, 205, 206, 207, 209, 211, 214, 215, 218, 220, 222, 223, 224, 226, 227 e 228. Pela inconstitucionalidade das emendas 135 e 199 e pela inadequação financeira e orçamentária das emendas 135 e 188. Inteiro teor |
| SBT 2 PL326719 => PL 3267/2019 | Substitutivo | 29/11/2019 | Juscelino Filho | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Inteiro teor |
| PES 4 PL326719 => PL 3267/2019 | Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator | 10/03/2020 | Juscelino Filho | Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.267, de 2019, e das emendas 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 16, 18, 19, 21, 24, 30, 34, 35, 40, 42, 43, 46, 47, 48, 50, 51, 57, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 66, 71, 73, 74, 76, 80, 81, 82, 85, 87, 89, 91, 93, 94, 95, 97, 100, 102, 103, 104, 105, 106, 109, 110, 114, 117, 123, 126, 130, 131, 132, 136, 137, 139, 141, 142, 150, 159, 166, 169, 171, 173, 174, 176, 177, 178, 180, 183, 185, 187, 189, 191, 192, 194, 196, 197, 200, 202, 204, 208, 212, 213, 216, 217, 219, 221 e 225 apresentadas ao Projeto de Lei. - No mérito, pela aprovação das Emendas nº 3, 4, 6, 8, 17, 19, 24, 26, 27, 28, 29, 31, 33, 36, 37, 39, 40, 43, 45, 49, 54, 58, 61, 66, 67, 71, 72, 77, 80, 81, 82 e 83 apresentadas ao Substitutivo, na forma do Substitutivo em anexo. - Pela inconstitucionalidade das emendas 135 e 199 e pela inadequação financeira e orçamentária das emendas 135 e 188 apresentadas ao Projeto de Lei. - Pela inconstitucionalidade formal das emendas 5, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 21, 23, 38 e 51 apresentadas ao Substitutivo. - Pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das demais emendas apresentadas ao Substitutivo. - Pela adequação orçamentária e financeira de todas as emendas apresentadas ao substitutivo. - Pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela rejeição das emendas 1, 3, 14, 15, 17, 20, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 37, 38, 39, 41, 44, 45, 49, 52, 53, 54, 55, 56, 58, 65, 67, 68, 69, 70, 72, 75, 77, 78, 79, 83, 84, 86, 88, 90, 92, 96, 98, 99, 101, 107, 108, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 119, 120, 122, 124, 125, 127, 128, 129, 133, 134, 138, 140, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 167, 168, 170, 172, 175, 179, 181, 182, 184, 186, 190, 193, 195, 198, 201, 203, 205, 206, 207, 209, 211, 214, 215, 218, 220, 222, 223, 224, 226, 227 e 228 apresentadas ao Projeto de Lei. - No mérito, pela rejeição das Emendas ao substitutivo nº nº 1, 2, 7, 9, 10, 18, 20, 22, 25, 30, 32, 34, 35, 41, 42, 44, 46, 47, 48, 50, 52, 53, 55, 56, 57, 59, 60, 62, 63, 64, 65, 68, 69, 70, 73, 74, 75, 76, 78, 79 e 84; Inteiro teor |
| SBT 6 PL326719 => PL 3267/2019 | Substitutivo | 10/03/2020 | Juscelino Filho | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Inteiro teor |
| PEP 1 PL326719 => PL 3267/2019 | Parecer às Emendas de Plenário | 23/06/2020 | Juscelino Filho | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário, exceto das Emendas 15, 18 e 29; e, no mérito, pela aprovação das Emendas 2, 5, 8, 11, 13, 20, 27, 34 e 42 na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das demais emendas. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRLP 1 => PL 3267/2019 | Parecer Preliminar de Plenário | 16/06/2020 | Juscelino Filho | Inteiro teor |
| PPP 1 PL326719 => PL 3267/2019 | Parecer Proferido em Plenário | 23/06/2020 | Juscelino Filho | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.267, de 2019 e das emendas 2 a 13, 16, 18, 19, 21, 24, 29, 30, 31, 33 a 35, 40, 42, 46, 49 a 51, 57, 59 a 66, 68, 71, 73, 74, 76, 78, 80 a 82, 85, 87, 89, 91, 93 a 97, 99, 100, 102 a 106, 108, 110, 117, 120, 123, 126, 130, 131, 136, 137, 139 a 142, 145, 149, 155, 159, 169, 171, 173, 174 a 178, 180, 182, 183, 186, 187, 189, 191 a 193, 202, 204, 208, 211 a 213, 215 a 217, 219 e 221, na forma do Substitutivo apresentado. Pela inconstitucionalidade das emendas 135, 146 e 199 e, no mérito, pela rejeição das emendas 1, 14, 15, 17, 20, 22, 23, 25 a 28, 32, 36 a 39, 41, 43 a 45, 47, 48, 52 a 56, 58, 67, 69, 70, 72, 75, 77, 79, 83, 84, 86, 88, 90, 92, 98, 101, 107, 109, 111 a 116, 118, 119, 122, 124, 125, 127 a 129, 132 a 135, 138, 143, 144, 146, 147, 148, 150, 151, 153, 154, 156 a 158, 160 a 168, 170, 172, 179, 181, 184, 185, 188, 190, 194, 195, 197 a 201, 203, 205 a 207, 209, 214, 218, 220, 222 a 228. Inteiro teor |
| SBT 1 => PL 3267/2019 | Substitutivo | 23/06/2020 | Juscelino Filho | Inteiro teor |
| DVT 1 => PL 3267/2019 | Declaração de Voto | 23/06/2020 | João Daniel | DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - PROJETO DE LEI Nº 3267/2019 Inteiro teor |
| DVT 2 => PL 3267/2019 | Declaração de Voto | 23/06/2020 | Fausto Pinato | Declaração de voto à Subemenda Substitutiva ao PL 3.267, de 2019. Inteiro teor |
| DVT 3 => PL 3267/2019 | Declaração de Voto | 23/06/2020 | Helder Salomão | Declaração de voto Nâo na votação do Destaque nº 13, de autoria do Republicanos, para votação em separado da Emenda de Comissão nº 114, apresentada ao PL nº 3267/19. Inteiro teor |
| DVT 4 => PL 3267/2019 | Declaração de Voto | 23/06/2020 | Natália Bonavides | Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação Nominal do requerimento do destaque de número 13 ao PL 3.267/2019 (mudanças no Código de Trânsito) votei NÃO ao destaque. Inteiro teor |
| DVT 5 => PL 3267/2019 | Declaração de Voto | 23/06/2020 | Luiz Philippe de Orleans e Bragança | Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal do DTQ nº 13 ao PL nº 3.267/2019, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 23/06/2020, votei SIM. Inteiro teor |
| DVT 6 => PL 3267/2019 | Declaração de Voto | 23/06/2020 | José Ricardo | Declaração de voto destaque 13 PL 3267/2019 Inteiro teor |
| RDF 1 => PL 3267/2019 | Redação Final | 24/06/2020 | Juscelino Filho | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e dá outras providências. Inteiro teor |
| DVT 7 => PL 3267/2019 | Declaração de Voto | 24/06/2020 | Alexandre Padilha | “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro”. Inteiro teor |
| DVT 8 => PL 3267/2019 | Declaração de Voto | 24/06/2020 | Frei Anastacio Ribeiro | Declaração Escrita de Voto Inteiro teor |
| DVT 9 => PL 3267/2019 | Declaração de Voto | 24/06/2020 | José Ricardo | DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO DESTAQUE 05 DO PL 3267/2019 Inteiro teor |
| DVT 10 => PL 3267/2019 | Declaração de Voto | 24/06/2020 | João Daniel | DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - PROJETO DE LEI Nº 3267/2019 Inteiro teor |
| DVT 11 => PL 3267/2019 | Declaração de Voto | 24/06/2020 | Zé Neto | Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação Nominal do requerimento de retirada de pauta ao PL 3.267/2019 (mudanças no Código de Trânsito) votei SIM ao requerimento. Inteiro teor |
| DVT 12 => PL 3267/2019 | Declaração de Voto | 24/06/2020 | Alexandre Padilha | Declaração de Voto do DTQ 5 ao PL 3267/2019, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro”. Inteiro teor |
| DVT 13 => PL 3267/2019 | Declaração de Voto | 24/06/2020 | Airton Faleiro | O projeto altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Inteiro teor |
| DVT 14 => PL 3267/2019 | Declaração de Voto | 24/06/2020 | Danilo Cabral | Declaração Escrita de voto do destaque 2, do Pl3267/2019 Inteiro teor |
| DVT 15 => PL 3267/2019 | Declaração de Voto | 24/06/2020 | Odair Cunha | DTQ 5 do Bloco do PP - PL 3.267 DE 2019 Inteiro teor |
| DVT 16 => PL 3267/2019 | Declaração de Voto | 24/06/2020 | João Daniel | DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - PROJETO DE LEI Nº 3267/2019 Inteiro teor |
| DVT 17 => PL 3267/2019 | Declaração de Voto | 24/06/2020 | Paulão | Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Votação Nominal do DTQ 2: PDT - destaque para emenda de plenário n° 12, do Deputado Dagoberto PDT/MS, ao PL 3267/19 (mudanças no Código de Trânsito), votei SIM ao Destaque. Inteiro teor |
| DVT 18 => PL 3267/2019 | Declaração de Voto | 24/06/2020 | Natália Bonavides | Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação Nominal do Destaque nº 2 ao PL 3.267/2019 (mudanças no Código de Trânsito) votei SIM ao Destaque. Inteiro teor |
| DVT 19 => PL 3267/2019 | Declaração de Voto | 24/06/2020 | Luiz Philippe de Orleans e Bragança | Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal do DTQ nº 17 ao PL nº 3.267/2019, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 24/06/2020, votei NÃO. Inteiro teor |
| DVT 20 => PL 3267/2019 | Declaração de Voto | 24/06/2020 | Luiz Philippe de Orleans e Bragança | Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal do DTQ nº 02 ao PL nº 3.267/2019, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 24/06/2020, votei NÃO. Inteiro teor |
| DVT 21 => PL 3267/2019 | Declaração de Voto | 24/06/2020 | Nilto Tatto | O PL 3.267 DE 2019 - (Do Poder Executivo) que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Inteiro teor |
| DVT 22 => PL 3267/2019 | Declaração de Voto | 24/06/2020 | Dra. Soraya Manato | DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO PROJETO DE LEI 3267/2019 PL 3267/2019 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Inteiro teor |
| DVT 23 => PL 3267/2019 | Declaração de Voto | 24/06/2020 | Marcon | DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO PROJETO DE LEI nº 3.267/2019 Inteiro teor |
| DVT 24 => PL 3267/2019 | Declaração de Voto | 24/06/2020 | José Ricardo | DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO DESTAQUE 03 DO PL 3267/2019 Inteiro teor |
| DVT 49 => PL 3267/2019 | Declaração de Voto | 24/06/2020 | Gleisi Hoffmann | Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do requerimento de retirada de pauta ao PL 3267/2019, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 23/06/2020, votei SIM, ao requerimento. Inteiro teor |
| DVT 25 => PL 3267/2019 | Declaração de Voto | 24/06/2020 | Vicentinho | Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal do DTQ 3 do PSL - Pretende retirar a periodicidade de 5 anos para renovação do exame de condutores com atividade remunerada., realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 24/06/2020, votei SIM AO TEXTO. Inteiro teor |
| DVT 26 => PL 3267/2019 | Declaração de Voto | 24/06/2020 | Valmir Assunção | DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO SOBRE DO DESTAQUE 02 DO PL 3267/2019 Inteiro teor |
| DVT 27 => PL 3267/2019 | Declaração de Voto | 24/06/2020 | Valmir Assunção | DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO SOBRE DO DESTAQUE 25 DO PL 3267/2019 Inteiro teor |
| DVT 28 => PL 3267/2019 | Declaração de Voto | 24/06/2020 | Zeca Dirceu | Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação Nominal do DTQ 2 do PDT - Destaque para Emenda de Plenário nº 12, de autoria do Deputado Dagoberto PDT/MS, realizada na Sessão Deliberativa extraordinária (virtual) nessa data, votei pelo SIM. Inteiro teor |
| DVT 29 => PL 3267/2019 | Declaração de Voto | 24/06/2020 | Zeca Dirceu | Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação Nominal do DTQ 17 do PSB - Destaque para Emenda de Plenário nº 10, de autoria do Deputado Ricardo Silva, realizada na Sessão Deliberativa extraordinária (virtual) nessa data, votei pelo NÃO. Inteiro teor |
| DVT 30 => PL 3267/2019 | Declaração de Voto | 24/06/2020 | Zeca Dirceu | Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação Nominal da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL acima, realizada na Sessão Deliberativa extraordinária (virtual) do dia 23/06/2020, votei pelo NÃO. Inteiro teor |
| DVT 31 => PL 3267/2019 | Declaração de Voto | 24/06/2020 | Alexandre Padilha | “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro”. Inteiro teor |
| DVT 32 => PL 3267/2019 | Declaração de Voto | 24/06/2020 | Delegado Waldir | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Autor: Poder Executiv Inteiro teor |
| DVT 33 => PL 3267/2019 | Declaração de Voto | 24/06/2020 | Delegado Waldir | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Autor: Poder Executivo Inteiro teor |
| DVT 34 => PL 3267/2019 | Declaração de Voto | 24/06/2020 | Helder Salomão | Declaração de voto Não na votação do Destaque nº 12, de autoria do Partido dos Trabalhadores, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 24/06/2020. Inteiro teor |
| DVT 35 => PL 3267/2019 | Declaração de Voto | 24/06/2020 | José Ricardo | Declaração de voto Destaque 12 do PL 3267/2019 Inteiro teor |
| DVT 36 => PL 3267/2019 | Declaração de Voto | 24/06/2020 | Pedro Uczai | O Projeto de Lei 3267/2019 que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque 12, para o Projeto de Lei 3267/2019, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 24/06/2020, votei NÃO. Inteiro teor |
| DVT 37 => PL 3267/2019 | Declaração de Voto | 24/06/2020 | José Ricardo | DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO DESTAQUE 21 DO PL 3267/2019 Inteiro teor |
| DVT 38 => PL 3267/2019 | Declaração de Voto | 25/06/2020 | Assis Carvalho | Voto SIM ao Destaque 05 oferecido ao PL 3.267/2019. Inteiro teor |
| DVT 39 => PL 3267/2019 | Declaração de Voto | 25/06/2020 | Rubens Otoni | O PL 3.267 DE 2019 - (Do Poder Executivo) que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação Nominal do requerimento de retirada de pauta ao PL 3.267/2019 (mudanças no Código de Trânsito) votei SIM ao requerimento. Inteiro teor |
| DVT 40 => PL 3267/2019 | Declaração de Voto | 25/06/2020 | Paulo Pimenta | O PL 3.267 DE 2019 - (Do Poder Executivo) que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação Nominal do DTQ 2 ao PL 3.267/2019 (mudanças no Código de Trânsito) votei NÃO (não ao texto do Senado Federal, pelo resgate do texto da Câmara dos Deputados). Inteiro teor |
| DVT 41 => PL 3267/2019 | Declaração de Voto | 25/06/2020 | Paulo Pimenta | O PL 3.267 DE 2019 - (Do Poder Executivo) que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação Nominal do DTQ 12 ao PL 3.267/2019 (mudanças no Código de Trânsito) votei NÃO ao texto. Inteiro teor |
| DVT 42 => PL 3267/2019 | Declaração de Voto | 25/06/2020 | Paulo Pimenta | O PL 3.267 DE 2019 - (Do Poder Executivo) que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação Nominal do DTQ 5 ao PL 3.267/2019 (mudanças no Código de Trânsito) votei SIM à emenda. Inteiro teor |
| DVT 43 => PL 3267/2019 | Declaração de Voto | 25/06/2020 | Marcon | DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO PROJETO DE LEI nº 3.267/2019 Inteiro teor |
| DVT 44 => PL 3267/2019 | Declaração de Voto | 25/06/2020 | Professor Joziel | DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO Relativa ao PL 3267/2019, que Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro Inteiro teor |
| DVT 45 => PL 3267/2019 | Declaração de Voto | 25/06/2020 | Professor Joziel | DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO Relativa ao PL 3267/2019, que Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Inteiro teor |
| DVT 46 => PL 3267/2019 | Declaração de Voto | 25/06/2020 | Gleisi Hoffmann | Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque 05 do PL 3267/2019, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 24/06/2020, votei SIM à emenda. Inteiro teor |
| DVT 47 => PL 3267/2019 | Declaração de Voto | 25/06/2020 | Gleisi Hoffmann | Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque 15 do PL 3267/2019, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 24/06/2020, votei SIM à emenda. Inteiro teor |
| DVT 48 => PL 3267/2019 | Declaração de Voto | 30/06/2020 | Dra. Vanda Milani | DECLARAÇÃO DE VOTO - Nos termos do parágrafo único do art. 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que, na votação do DESTAQUE 21, da PL nº 3.267/20219, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 24/06/2020, votei SIM, com o partido. Inteiro teor |
| DVT 52 => PL 3267/2019 | Declaração de Voto | 30/06/2020 | Luizianne Lins | DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - PL 3267/2019 – Destaque 17 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e dá outras providências. Inteiro teor |
| DVT 50 => PL 3267/2019 | Declaração de Voto | 01/07/2020 | Luizianne Lins | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e dá outras providências. Inteiro teor |
| DVT 51 => PL 3267/2019 | Declaração de Voto | 01/07/2020 | Luizianne Lins | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e dá outras providências. Inteiro teor |
| DVT 53 => PL 3267/2019 | Declaração de Voto | 15/07/2020 | Osmar Terra | Sala das Sessões, em 01 de julho de 2020. Deputado OSMAR TERRA MDB/RS Inteiro teor |
| DVT 54 => PL 3267/2019 | Declaração de Voto | 15/07/2020 | Osmar Terra | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Inteiro teor |
| DVT 55 => PL 3267/2019 | Declaração de Voto | 15/07/2020 | Osmar Terra | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Inteiro teor |
| CVO 1 => PL 3267/2019 | Complementação de Voto | 05/08/2020 | Afonso Florence | O PL 3.267 DE 2019 - (Do Poder Executivo) que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Inteiro teor |
| PRLP 2 => PL 3267/2019 | Parecer Preliminar de Plenário | 16/09/2020 | Juscelino Filho | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Inteiro teor |
| PRLP 3 => PL 3267/2019 | Parecer Preliminar de Plenário | 17/09/2020 | Juscelino Filho | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Inteiro teor |
| PPP 2 PL326719 => PL 3267/2019 | Parecer Proferido em Plenário | 22/09/2020 | Juscelino Filho | Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 6, 7, 9 e 12 e pela aprovação das Emendas do Senado Federal nºs 1, 2, 3, 4, 5, 8, 10 e 11 ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019. Inteiro teor |
| RDF 2 => PL 3267/2019 | Redação Final | 22/09/2020 | Juscelino Filho | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências. Inteiro teor |
| PRLP 4 => PL 3267/2019 | Parecer Preliminar de Plenário | 22/09/2020 | Juscelino Filho | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Inteiro teor |
| DVT 56 => PL 3267/2019 | Declaração de Voto | 22/09/2020 | Joice Hasselmann | Declaração Escrita de Voto Inteiro teor |