| PRL 1 CFT => PLP 100/2011 |
Parecer do Relator |
29/08/2013 |
Arnaldo Jardim |
Parecer do relator, Dep. Arnaldo Jardim, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PLP nº 100/11 e do PLP nº 241/13, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 100/11 e pela rejeição do PLP nº 241/13, apensado.
Inteiro teor
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| PRL 2 CFT => PLP 100/2011 |
Parecer do Relator |
24/08/2015 |
Luiz Carlos Hauly |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 100/2011 e do PLP nº 241/2013, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 100/2011 e pela rejeição do PLP nº 241/2013, apensado.
Inteiro teor
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| CVO 1 CFT => PLP 100/2011 |
Complementação de Voto |
09/12/2015 |
Luiz Carlos Hauly |
Parecer com Complementação de Voto do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 100/2011 e do PLP nº 241/2013, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 100/2011, com emenda, e pela rejeição do PLP nº 241/2013, apensado.
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PLP 100/2011 |
Parecer de Comissão |
09/12/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer com Complementação de Voto do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 100/2011 e do PLP nº 241/2013, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 100/2011, com emenda, e pela rejeição do PLP nº 241/2013, apensado.
Inteiro teor
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| PEP 3 CFT => PLP 100/2011 |
Parecer às Emendas de Plenário |
21/11/2017 |
Osmar Serraglio |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das emendas de nº 1 e 2; e, no mérito, pela aprovação da Emenda n°1, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada e pela rejeição da Emenda n° 2.
Inteiro teor
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