MPV 287/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. (MPV28706 )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPR 1 MPV28706 => MPV 287/2006 | Parecer Reformulado de Plenário | 31/05/2006 | Almir Sá | Parecer reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Almir Sá (PL-RR), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pela aprovação desta MPV, com alterações, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 MPV28706 => MPV 287/2006 | Parecer Proferido em Plenário | 30/05/2006 | Almir Sá | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Almir Sá (PL-RR), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela inadmissibilidade da Emenda nº 15; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 14 e 16 a 30. Inteiro teor |
| RDF 1 => MPV 287/2006 | Redação Final | 31/05/2006 | Almir Sá | Redacao Final Inteiro teor |