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PL 483/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 483/2011 Parecer do Relator 24/10/2019 Gilson Marques Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC). Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 483/2011 Parecer do Relator 05/11/2019 Gilson Marques Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, da Emenda nº 1/2019 apresentada nesta comissão, da Emenda da Comisão de Educação e Cultura e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 483/2011 Parecer do Relator 07/07/2011 Luiz Carlos Setim Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Setim (DEM-PR), pela aprovação, com Emenda. Inteiro teor
PAR 1 CE => PL 483/2011 Parecer de Comissão 10/08/2011 Comissão de Educação e Cultura Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Setim (DEM-PR), pela aprovação, com Emenda. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 483/2011 Parecer do Relator 10/05/2012 Roberto Santiago Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação deste com emenda da Comissão de Educação e Cultura. Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 483/2011 Parecer do Relator 17/05/2016 Fábio Mitidieri Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 483/2011 Substitutivo 17/05/2016 Fábio Mitidieri Acrescenta dispositivos ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir ao trabalhador deixar de comparecer ao trabalho para tratar de interesse particular ou para acompanhamento de atividade escolar. Inteiro teor
PRL 3 CTASP => PL 483/2011 Parecer do Relator 29/11/2016 Fábio Mitidieri Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CTASP => PL 483/2011 Substitutivo 29/11/2016 Fábio Mitidieri Acrescenta dispositivos ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir ao trabalhador deixar de comparecer ao trabalho para tratar de interesse particular ou para acompanhamento de atividade escolar. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 483/2011 Parecer de Comissão 03/05/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado o Parecer contra o voto da Deputada Gorete Pereira.. Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CTASP => PL 483/2011 Substitutivo adotado pela Comissão 10/05/2017 Comissão de Legislação Participativa Acrescenta dispositivos ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir ao trabalhador deixar de comparecer ao trabalho para tratar de interesse particular ou para acompanhamento de atividade escolar. Inteiro teor