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PL 2123/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2123/1999 Parecer do Relator 21/11/2002 Inaldo Leitão Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste e do PL 2713/2000, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 2123/1999 Parecer de Comissão 03/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Mendonça Prado. Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste e do PL 2713/2000, apensado. Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PL 2123/1999 Complementação de Voto 15/04/2003 Inaldo Leitão "Fixa prazo para restituição do Imposto sobre a Renda e proventos de Qualquer natureza e dá outras providências. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 2123/1999 Parecer do Relator 30/03/2001 Marcos Cintra Parecer do Relator, Dep. Marcos Cintra, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição deste, e do PL-2713/2000, apensado.
PAR 1 CFT => PL 2123/1999 Parecer de Comissão 28/01/2003 Comissão de Finanças e Tributação Inteiro teor