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PL 3044/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3044/2004 Parecer do Relator 31/05/2005 José Pimentel Parecer do Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 3044/2004 Voto em Separado 19/04/2006 Edna Macedo Permite pequenas empresas prestadoras de serviços e profissionais autônomos a manter como sede de sua empresa sua própria residência. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 1 CDEICS => PL 3044/2004 Voto em Separado 22/06/2004 Osório Adriano Permite pequenas empresas prestadoras de serviços e profissionais autônomos a manter como sede de sua empresa sua própria residencia. Inteiro teor
PRL 1 CDEICS => PL 3044/2004 Parecer do Relator 10/08/2004 Ronaldo Dimas Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Dimas, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDEICS => PL 3044/2004 Substitutivo 10/08/2004 Ronaldo Dimas Permite que pequenas empresas prestadoras de serviços e profissionais autônomos tenham suas empresas sediadas em suas residências Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PL 3044/2004 Parecer de Comissão 21/10/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Reginaldo Lopes e Nelson Marquezelli, apresentou voto em separado o Deputado Osório Adriano. Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Dimas, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor