PL 2094/1996 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| SBT 1 CCJC => PL 2094/1996 | Substitutivo | 16/12/2014 | Alceu Moreira | Dá nova redação aos artigos 2º e 9º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, a fim de acrescentar nova finalidade ao Programa de Seguro-Desemprego e alterar o requisito relacionado à remuneração média dos trabalhadores que têm direito ao abono salarial. Inteiro teor |