PL 5050/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 5050/2009 | Parecer do Relator | 08/12/2015 | Rogério Rosso | Parecer do Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda substitutiva. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 5050/2009 | Substitutivo | 08/12/2015 | Rogério Rosso | SUBSTITUTIVO DE TÉCNICA LEGISLATIVA AO PROJETO DE LEI N° 5.050, DE 2009. Torna obrigatória a divulgação de tabela de preços dos seus serviços, pelas prestadoras de serviços de telefonia, de fornecimento de água, gás e energia elétrica, e dá outras providências. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 5050/2009 | Parecer de Comissão | 26/09/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda substitutiva. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CCJC => PL 5050/2009 | Substitutivo adotado pela Comissão | 26/09/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 5050/2009. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 5050/2009 | Redação Final | 22/11/2017 | Evandro Gussi | Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 5050/2009 | Parecer de Comissão para Redação Final | 28/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda substitutiva. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 5050/2009 | Parecer do Relator | 01/07/2009 | Júlio Delgado | Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 5050/2009 | Parecer de Comissão | 19/08/2009 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 5050/2009 | Parecer do Relator | 20/03/2013 | Fátima Pelaes | Parecer da Relatora, Dep. Fátima Pelaes (PMDB-AP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| PRL 2 CTASP => PL 5050/2009 | Parecer do Relator | 29/04/2015 | Benjamin Maranhão | Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CTASP => PL 5050/2009 | Substitutivo | 29/04/2015 | Benjamin Maranhão | Torna obrigatória a divulgação de tabela de preços dos seus serviços, pelas prestadoras de serviços de telefonia, de fornecimento de água, gás e energia elétrica, e dá outras providências. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 5050/2009 | Parecer de Comissão | 19/08/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CTASP => PL 5050/2009 | Substitutivo adotado pela Comissão | 28/08/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Acrescenta o § 5° ao artigo 9° da Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências"; acrescenta o § 3° ao artigo 3° da Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que "institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências"; e acrescenta o parágrafo único ao artigo 3° da Lei n° 9.472, de 16 de julho de 1997, que "dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995", para tornar obrigatória a divulgação de tabela com a evolução do valor da tarifa e do preço praticados no sítio eletrônico das concessionárias e prestadoras de serviços públicos. Inteiro teor |