PL 8377/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 8377/2017 | Parecer do Relator | 02/07/2019 | Nicoletti | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 8377/2017 | Parecer do Relator | 14/08/2019 | Nicoletti | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do Projeto de Lei nº 9.221/2017, apensado, com emenda; do Projeto de Lei nº 9.514/2018, apensado; e do Substitutivo Comissão de Viação e Transportes, com subemendas. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 8377/2017 | Parecer de Comissão | 02/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do Projeto de Lei nº 9.221/2017, apensado, com emenda; do Projeto de Lei nº 9.514/2018, apensado; e do Substitutivo Comissão de Viação e Transportes, com subemendas. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 8377/2017 | Redação Final | 30/10/2019 | Nicoletti | Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 8377/2017 | Parecer de Comissão para Redação Final | 31/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do Projeto de Lei nº 9.221/2017, apensado, com emenda; do Projeto de Lei nº 9.514/2018, apensado; e do Substitutivo Comissão de Viação e Transportes, com subemendas. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 8377/2017 | Parecer do Relator | 04/04/2018 | Hugo Leal | Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (S.PART.-RJ), pela rejeição deste, do PL 9221/2017 e do PL 9514/2018, apensados. Inteiro teor |
| PRL 2 CVT => PL 8377/2017 | Parecer do Relator | 09/05/2018 | Hugo Leal | Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação deste, do PL 9221/2017, e do PL 9514/2018, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CVT => PL 8377/2017 | Substitutivo | 09/05/2018 | Hugo Leal | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor a comprovação da infração. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 8377/2017 | Parecer de Comissão | 06/06/2018 | Comissão de Viação e Transportes | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação deste, do PL 9221/2017, e do PL 9514/2018, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CVT => PL 8377/2017 | Substitutivo adotado pela Comissão | 07/06/2018 | Comissão de Viação e Transportes | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor a comprovação da infração. Inteiro teor |