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PL 7007/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 7007/2013 Parecer do Relator 12/11/2014 Sandra Rosado Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 7007/2013 Parecer do Relator 01/07/2015 Sergio Zveiter Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 7007/2013 Parecer do Relator 05/12/2018 Rodrigo Pacheco Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PL 7007/2013 Parecer do Relator 05/06/2019 Fábio Trad Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 11.113/2018 e 93/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 7007/2013 Substitutivo 05/06/2019 Fábio Trad Altera o art. 16 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para regular aspectos processuais da medida de indisponibilidade de bens. Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PL 7007/2013 Complementação de Voto 06/08/2019 Fábio Trad Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 11.113/2018 e 93/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 7007/2013 Parecer de Comissão 06/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer com complementação de voto.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fábio Trad (PSD-MS). Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 7007/2013 Substitutivo 07/08/2019 Fábio Trad Altera o art. 16 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para regular aspectos processuais da medida de indisponibilidade de bens Inteiro teor
SBT-A 1 CCJC => PL 7007/2013 Substitutivo adotado pela Comissão 10/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Substitutivo adotado pela CCJC ao Projeto de Lei nº 7.007/2013. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 7007/2013 Redação Final 16/10/2019 Fábio Trad Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 7007/2013 Parecer de Comissão para Redação Final 17/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 11.113/2018 e 93/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor