| PRL 1 CCJC => PL 2629/2003 |
Parecer do Relator |
24/05/2005 |
Ney Lopes |
Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes (PFL-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 2629/2003 |
Substitutivo |
24/05/2005 |
Ney Lopes |
O Congresso Nacional decreta
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 2629/2003 |
Parecer do Relator |
20/08/2008 |
Regis de Oliveira |
Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CCJC => PL 2629/2003 |
Substitutivo |
20/08/2008 |
Regis de Oliveira |
Altera o artigo 1° da Lei n° 2.252, de 1°de julho de 1954.
Inteiro teor
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