PRL 1 CCJC => PL 6970/2010 |
Parecer do Relator |
20/12/2011 |
Alessandro Molon |
Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
PAR 1 CCJC => PL 6970/2010 |
Parecer de Comissão |
09/04/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
RDF 1 CCJC => PL 6970/2010 |
Redação Final |
06/05/2015 |
Valtenir Pereira |
Inteiro teor
|
PARF 1 CCJC => PL 6970/2010 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
12/05/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|