| PRL 1 CCJC => PEC 326/2009 |
Parecer do Relator |
13/05/2009 |
João Magalhães |
Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela inadmissibilidade.
Inteiro teor
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| VTS 1 CCJC => PEC 326/2009 |
Voto em Separado |
02/06/2009 |
Sandra Rosado |
Acrescenta parágrafo único ao art. 30 da Constituição Federal para dispor sobre a fixação de tarifa no serviço de transporte coletivo urbano.
Inteiro teor
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| VTS 2 CCJC => PEC 326/2009 |
Voto em Separado |
02/06/2009 |
Regis de Oliveira |
Acrescenta parágrafo único ao artigo 30, da Constituição Federal, para dispor sobre a fixação de tarifa no serviço de transporte coletivo urbano.
Inteiro teor
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| VTS 3 CCJC => PEC 326/2009 |
Voto em Separado |
03/06/2009 |
Mendonça Prado |
Acrescenta parágrafo único ao artigo 30 da Constituição Federal para dispor sobre a fixação de tarifa no serviço de transporte coletivo urbano.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PEC 326/2009 |
Parecer do Relator |
16/09/2009 |
João Magalhães |
Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela inadmissibilidade.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PEC 326/2009 |
Parecer de Comissão |
15/12/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por unanimidade o Parecer, absteve-se de votar o Deputado Roberto Magalhães. Apresentaram votos em separado os Deputados Sandra Rosado, Regis de Oliveira e Mendonça Prado..
Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela inadmissibilidade.
Inteiro teor
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