MPV 163/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 MPV16304 => MPV 163/2004 | Parecer Proferido em Plenário | 16/03/2004 | Zarattini | Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Zarattini (PT-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV na forma do Projeto de Lei de Conversão. Inteiro teor |
| RDF 1 => MPV 163/2004 | Redação Final | 17/03/2004 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados | Redacao Final Inteiro teor |