PRL 1 CCJC => PDC 1199/2013 |
Parecer do Relator |
07/10/2013 |
Ronaldo Fonseca |
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PDC 1199/2013 |
Parecer de Comissão |
15/10/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer, absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin..
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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RDF 1 CCJC => PDC 1199/2013 |
Redação Final |
19/11/2013 |
Ricardo Berzoini |
Inteiro teor
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PARF 1 CCJC => PDC 1199/2013 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
26/11/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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