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PL 3017/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 3017/2019 Parecer do Relator 19/11/2019 Glaustin Fokus Parecer do Relator, Dep. Glaustin Fokus (PSC-GO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDEICS => PL 3017/2019 Substitutivo 19/11/2019 Glaustin Fokus Proíbe o consumo de carne de cães e de gatos em todo território nacional. Inteiro teor
SBT-A 1 CDEICS => PL 3017/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 24/03/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Proíbe o consumo de carne de cães e de gatos em todo território nacional Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PL 3017/2019 Parecer de Comissão 25/03/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Proíbe o consumo de carne de cães e de gatos em todo território nacional Inteiro teor

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 3017/2019 Parecer do Relator 20/05/2022 Fred Costa Parecer do Relator, Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG), pela aprovação deste. Inteiro teor
PRL 2 CMADS => PL 3017/2019 Parecer do Relator 24/05/2022 Fred Costa Parecer do Relator, Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CDEICS. Inteiro teor
PRL 3 CMADS => PL 3017/2019 Parecer do Relator 07/06/2022 Fred Costa Parecer do Relator, Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CMADS => PL 3017/2019 Substitutivo 07/06/2022 Fred Costa Inteiro teor
PRL 4 CMADS => PL 3017/2019 Parecer do Relator 07/06/2022 Fred Costa Proíbe o consumo de carne de cães e de gatos em todo território nacional Inteiro teor
PRL 5 CMADS => PL 3017/2019 Parecer do Relator 02/10/2023 Nilto Tatto Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CDEICS. Inteiro teor
SBT 2 CMADS => PL 3017/2019 Substitutivo 03/10/2023 Nilto Tatto Inteiro teor
PAR 1 CMADS => PL 3017/2019 Parecer de Comissão 28/11/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Proíbe o consumo de carne de cães e de gatos em todo território nacional. Inteiro teor
SBT-A 1 CMADS => PL 3017/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 28/11/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Proíbe o abate, o consumo e a comercialização de cães e gatos para alimentação em todo o território nacional. Inteiro teor