PL 1428/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1428/1999 | Parecer do Relator | 13/06/2000 | Inaldo Leitão | Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 1096/99 e do SBT 1 CVT. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 1428/1999 | Parecer de Comissão | 28/06/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 1428/1999 | Parecer do Relator | 16/09/1999 | Alberto Mourão | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALBERTO MOURÃO, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor |
| SBT 1 CVT => PL 1428/1999 | Substitutivo | 28/09/1999 | Alberto Mourão | Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 1428/1999 | Parecer de Comissão | 28/06/2002 | Comissão de Viação e Transportes | Inteiro teor |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1428, de 1999, do Poder Executivo, que "altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro" (aumenta para trinta o número de pontos na Carteira Nacional de Habilitação que suspenderá o direito de dirigir do motorista infrator), e apensados (PL142899 - 55ª legislatura)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PEP 1 PL142899 => PL 1428/1999 | Parecer às Emendas de Plenário | 20/06/2018 | Nelson Marquezelli | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário de n°s 1 a 20; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs 1, 2, 3, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 19 e 20; e, pela aprovação das de nºs 4, 8, 12, 16 e 18, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| RDF 1 => PL 1428/1999 | Redação Final | 20/06/2018 | Nelson Marquezelli | Redacao Final Inteiro teor |