PL 161/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 161/2011 | Parecer do Relator | 28/03/2012 | Jorginho Mello | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PSDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 161/2011 | Parecer de Comissão | 28/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer Vencedor, contra o voto do Deputado Jorginho Mello. O parecer vencido constituirá Voto em Separado.. Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PSDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PRV 1 CCJC => PL 161/2011 | Parecer Vencedor | 29/08/2013 | Esperidião Amin | Parecer Vencedor, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela inconstitucionalidade e injuridicidade. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDEICS => PL 161/2011 | Parecer do Relator | 18/10/2011 | Miguel Corrêa | Parecer do Relator, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PL 161/2011 | Parecer de Comissão | 09/11/2011 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), pela aprovação. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 161/2011 | Parecer do Relator | 04/05/2011 | Eros Biondini | Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PTB-MG), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 161/2011 | Parecer de Comissão | 01/06/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PTB-MG), pela aprovação. Inteiro teor |