PL 6590/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 6590/2006 | Parecer do Relator | 24/11/2015 | Bacelar | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA). Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 6590/2006 | Parecer do Relator | 29/03/2021 | Paulo Abi-Ackel | Modifica a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, proibindo a cobrança de assinatura por pontos adicionais instalados no domicílio do assinante de serviço de TV a cabo. Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PL 6590/2006 | Parecer do Relator | 30/03/2021 | Paulo Abi-Ackel | Modifica a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, proibindo a cobrança de assinatura por pontos adicionais instalados no domicílio do assinante de serviço de TV a cabo. Inteiro teor |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCTCI => PL 6590/2006 | Parecer do Relator | 10/08/2007 | José Rocha | Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PR-BA), pela aprovação deste, do PL 7160/2006, e do PL 631/2007, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCTCI => PL 6590/2006 | Substitutivo | 10/08/2007 | José Rocha | Regulamenta a cobrança de assinatura por pontos adicionais e por pontos-extra instalados no domicílio do assinante de serviço de TV por assinatura. Inteiro teor |
| PRL 2 CCTCI => PL 6590/2006 | Parecer do Relator | 13/12/2007 | José Rocha | Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PR-BA), pela rejeição deste e dos de nºs 7160/2006, 631/2007, 2175/2007 e 2342/2007, apensados. Inteiro teor |
| PAR 1 CCTCI => PL 6590/2006 | Parecer de Comissão | 09/04/2008 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PR-BA), pela rejeição deste e dos de nºs 7160/2006, 631/2007, 2175/2007 e 2342/2007, apensados. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRR 1 CDC => PL 6590/2006 | Parecer Reformulado | 02/12/2008 | Neudo Campos | Parecer Reformulado, Dep. Neudo Campos (PP-RR), pela rejeição deste, do PL 7160/2006, do PL 631/2007, do PL 2175/2007, e do PL 2342/2007, apensados. Inteiro teor |
| PRL 2 CDC => PL 6590/2006 | Parecer do Relator | 18/12/2014 | José Carlos Araújo | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), pela aprovação deste e dos PLs nºs 7160/2006, 631/2007, 2175/2007, 2342/2007, 3313/2012, 7211/2014, 6950/2010, 3131/2012, 5988/2013 e 6044/2013, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 6590/2006 | Parecer de Comissão | 15/04/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), pela aprovação deste e dos PLs nºs 7160/2006, 631/2007, 2175/2007, 2342/2007, 3313/2012, 7211/2014, 6950/2010, 3131/2012, 5988/2013 e 6044/2013, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CDC => PL 6590/2006 | Substitutivo adotado pela Comissão | 15/04/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor | Acrescenta a lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que "dispõe sobre comunicação audiovisual de acesso condicionado", os incisos XXIV, XXV, XXVI e XXVII ao artigo 2º e os artigos 33-A e 33-B, para regular o modelo de cobrança dos serviços, e dá outras providências. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDEICS => PL 6590/2006 | Parecer do Relator | 30/06/2009 | Dr. Ubiali | Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação deste, do PL 7160/2006, do PL 631/2007, do PL 2175/2007, e do PL 2342/2007, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDEICS => PL 6590/2006 | Substitutivo | 30/06/2009 | Dr. Ubiali | Altera a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que "Dispõe sobre o serviço de TV a Cabo e dá outras providências". Inteiro teor |
| PRL 2 CDEICS => PL 6590/2006 | Parecer do Relator | 08/07/2009 | Dr. Ubiali | Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação deste, das Emendas nºs 1/2008 e 2/2008 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; do PL 7.160/2006, do PL 631/2007, do PL 2.175/2007 e do PL 2.342/2007, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CDEICS => PL 6590/2006 | Substitutivo | 08/07/2009 | Dr. Ubiali | Altera a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que "Dispõe sobre o serviço de TV a Cabo e dá outras providências". Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PL 6590/2006 | Parecer de Comissão | 10/03/2010 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação deste, das Emendas apresentadas ao projeto e dos apensados, com substitutivo. Inteiro teor |