PL 1630/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 1630/1999 | Parecer do Relator | 09/05/2013 | José Guimarães | Parecer do Relator, Dep. José Guimarães (pendente de análise) Inteiro teor |
| PRL 2 CFT => PL 1630/1999 | Parecer do Relator | 23/09/2015 | Hildo Rocha | Parecer do relator, Dep. Hildo Rocha, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 1.630/99, com emenda de adequação, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PL's 7.433/02, 6.987/10, 6.572/13 e 1.419/15, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei 1.630/99. Inteiro teor |
| PRL 3 CFT => PL 1630/1999 | Parecer do Relator | 27/06/2016 | Hildo Rocha | Parecer do relator, Dep. Hildo Rocha, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 1.630/99, com emenda de adequação, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PL's 7.433/02, 6.987/10, 6.572/13 e 1.419/15, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei 1.630/99. Inteiro teor |
| PRL 4 CFT => PL 1630/1999 | Parecer do Relator | 25/10/2016 | Hildo Rocha | Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 1630/1999, com emenda, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 7433/2002, 6987/2010, 6572/2013, 1419/2015 e 5685/2016, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1630/1999. Inteiro teor |
| PRL 5 CFT => PL 1630/1999 | Parecer do Relator | 15/12/2017 | Hildo Rocha | Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (pendente de análise) Inteiro teor |
| PRL 6 CFT => PL 1630/1999 | Parecer do Relator | 31/01/2018 | Hildo Rocha | Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 1630/1999 e, no mérito, pela aprovação com emenda; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PL´s 7433/2002, 6987/2010, 6572/2013, 1419/2015 e 5685/2016, apensados, bem como do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor |
Comissão de Minas e Energia (CME )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CME => PL 1630/1999 | Parecer do Relator | 01/06/2009 | Fernando Diniz | Parecer do Relator, Dep. Fernando Diniz (PMDB-MG), pela aprovação deste, e do PL 7433/2002, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CME => PL 1630/1999 | Substitutivo | 01/06/2009 | Fernando Diniz | Isenta de pagamento de tarifa de água e esgoto das companhias públicas de saneamento e/ou empresas concessionárias, os usuários de baixa renda. Inteiro teor |
| PRL 2 CME => PL 1630/1999 | Parecer do Relator | 25/08/2009 | João Oliveira | Parecer do Relator, Dep. João Oliveira (DEM-TO), pela rejeição deste, do Projeto de Lei nº 7.433/2002, apensado, e do Substitutivo da CTASP. Inteiro teor |
| PAR 1 CME => PL 1630/1999 | Parecer de Comissão | 15/09/2009 | Comissão de Minas e Energia | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. João Oliveira (DEM-TO), pela rejeição deste, do Projeto de Lei nº 7.433/2002, apensado, e do Substitutivo da CTASP. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 1630/1999 | Parecer do Relator | 30/01/2008 | Sabino Castelo Branco | Parecer do Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM), pela rejeição deste, e do PL 7433/2002, apensado. Inteiro teor |
| PRL 2 CTASP => PL 1630/1999 | Parecer do Relator | 14/11/2008 | Gorete Pereira | Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação deste, e do PL 7433/2002, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CTASP => PL 1630/1999 | Substitutivo | 17/11/2008 | Gorete Pereira | Parecer ao PL 1630/1999 que "isenta de pagamento de tarifa de água e esgoto das companhias públicas de saneamento e/ou empresas concessionárias, os usuários de baixa renda." Inteiro teor |
| PAR 1 CTRAB => PL 1630/1999 | Parecer de Comissão | 08/04/2009 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação deste, e do PL 7433/2002, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |