PL 29/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 29/2019 Parecer do Relator 15/05/2019 Gurgel Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela aprovação deste, e do PL 1162/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDC => PL 29/2019 Substitutivo 15/05/2019 Gurgel Inteiro teor
PRL 2 CDC => PL 29/2019 Parecer do Relator 18/06/2019 Gurgel Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela aprovação deste, e do PL 1162/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CDC => PL 29/2019 Substitutivo 18/06/2019 Gurgel Inteiro teor
VTS 1 CDC => PL 29/2019 Voto em Separado 26/06/2019 Gilson Marques Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar o histórico dos últimos 90 (noventa) dias de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção. Inteiro teor
PRL 3 CDC => PL 29/2019 Parecer do Relator 02/07/2019 Gurgel Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela aprovação deste, e do PL 1162/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CDC => PL 29/2019 Substitutivo 02/07/2019 Gurgel Inteiro teor