PEC 205/1995 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PEC 205/1995 | Substitutivo | 30/05/2001 | Paes Landim | Inteiro teor |
| PRL 1 CCJC => PEC 205/1995 | Parecer do Relator | 30/05/2001 | Paes Landim | Parecer do Relator, Dep. Paes Landim, pela admissibilidade, com substitutivo. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 205/1995 | Parecer de Comissão | 03/04/2003 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Paes Landim, pela admissibilidade, com substitutivo. Inteiro teor |