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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CSSF => PL 4409/2016	Parecer do Relator	13/12/2017	Laura Carneiro	Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 4409/2016. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 4409/2016	Parecer de Comissão	07/11/2018	Comissão de Seguridade Social e Família	Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 4409/2016. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
AA 1 MESA => PL 4409/2016	Autógrafo	28/03/2016	Câmara dos Deputados	Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PPP 1 CCJC => PL 4409/2016	Parecer Proferido em Plenário	23/03/2016	Flávia Morais	Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PPP 1 CSSF => PL 4409/2016	Parecer Proferido em Plenário	23/03/2016	Flávia Morais	Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação. Inteiro teor
RDF 1 => PL 4409/2016	Redação Final	23/03/2016	Flávia Morais	Redacao Final Inteiro teor
PPP 2 CCJC => PL 4409/2016	Parecer Proferido em Plenário	04/12/2018	Carmen Zanotto	Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 4.409/2016. Inteiro teor
RDF 2 => PL 4409/2016	Redação Final	04/12/2018	Carmen Zanotto	Redacao Final Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 4409/2016