| PRL 1 CTASP => PL 3507/2008 |
Parecer do Relator |
14/04/2009 |
Eudes Xavier |
Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CTASP => PL 3507/2008 |
Parecer do Relator |
09/03/2010 |
Eudes Xavier |
Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela rejeição deste e pela aprovação do PL 6.463/09, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CTASP => PL 3507/2008 |
Substitutivo |
09/03/2010 |
Eudes Xavier |
Dispõe sobre a fixação de limites máximos para os valores das anuidades, multas, taxas e emolumentos devidos às entidades de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas e dá outras providências.
Autor: Deputado TARCÍSIO ZIMMERMANN
Relator: Deputado EUDES XAVIER
Inteiro teor
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| PRR 1 CTASP => PL 3507/2008 |
Parecer Reformulado |
20/04/2010 |
Eudes Xavier |
Parecer Reformulado do Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela rejeição deste e pela aprovação do PL 6.463/09, apensado.
Inteiro teor
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| PRL 4 CTASP => PL 3507/2008 |
Parecer do Relator |
13/12/2011 |
Efraim Filho |
Requerimento do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), que solicita a prejudicialidade deste e do PL 6.463/09, apensado.
Inteiro teor
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