PRL 1 CCJC => PEC 40/2003 |
Parecer do Relator |
27/05/2003 |
Maurício Rands |
Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands, pela admissibilidade, com emendas.
Inteiro teor
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VTS 1 CCJC => PEC 40/2003 |
Voto em Separado |
29/05/2003 |
Sérgio Miranda |
Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional no 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências (Subscrito pelo Líder da Bancada do PCdoB Deputado Inácio Arruda).
Inteiro teor
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VTS 2 CCJC => PEC 40/2003 |
Voto em Separado |
03/06/2003 |
Vicente Arruda |
Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional n.º 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
Inteiro teor
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VTS 3 CCJC => PEC 40/2003 |
Voto em Separado |
03/06/2003 |
Antonio Carlos Biscaia |
Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
Inteiro teor
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VTS 4 CCJC => PEC 40/2003 |
Voto em Separado |
04/06/2003 |
Juíza Denise Frossard |
Inadmissibilidade de proposta que atenta contra o Estado Democrático de Direito, por violar: a) o princípio da separação dos poderes, ao modificar a competência dos Poderes da República e exorbitar dos lindes da Emenda à Constituição; b) os direitos e garantias individuais, ao abalar a segurança, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito, o devido processo legal e a irredutibilidade dos vencimentos e subsídios.
Inteiro teor
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VTS 6 CCJC => PEC 40/2003 |
Voto em Separado |
04/06/2003 |
Carlos Sampaio |
Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8° da Emenda Constitucional n° 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
Inteiro teor
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VTS 7 CCJC => PEC 40/2003 |
Voto em Separado |
04/06/2003 |
Eduardo Paes |
Inadimissibilidade de proposta que atenta contra diversos princípios constitucionais.
Inteiro teor
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VTS 5 CCJC => PEC 40/2003 |
Voto em Separado |
04/06/2003 |
Wilson Santos |
VOTO EM SEPARADO
DO DEPUTADO WILSON SANTOS-CCJR-REFORMA DA PREVIDÊNCIA-PEC 40/2003
Inteiro teor
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VTS 8 CCJC => PEC 40/2003 |
Voto em Separado |
04/06/2003 |
Alceu Collares |
Voto em Separado do Deputado Alceu Collares relativo a PEC 40/2003 na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PEC 40/2003 |
Parecer de Comissão |
05/06/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Roberto Arruda, Vilmar Rocha, Ibrahim Abi-Ackel, Wilson Santos, André de Paula, Eduardo Paes, Rodrigo Maia, Juíza Denise Frossard, Ney Lopes, Alceu Collares, Mendes Ribeiro Filho, José Ivo Sartori e Ildeu Araujo, apresentaram votos em separado os Deputados Sérgio Miranda, Vicente Arruda, Antonio Carlos Biscaia, Juíza Denise Frossard, Eduardo Paes, Carlos Sampaio, Wilson Santos e Alceu Collares, apresentaram declarações de voto os Deputados Inácio Arruda e Eduardo Campos.
Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands, pela admissibilidade, com emendas.
Inteiro teor
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DVT 2 CCJC => PEC 40/2003 |
Declaração de Voto |
05/06/2003 |
Inácio Arruda |
Declaração de Voto da Bancada do PCdoB, acerca da admissibilidade da Reforma da Previdência.
Inteiro teor
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DVT 1 CCJC => PEC 40/2003 |
Declaração de Voto |
05/06/2003 |
Eduardo Campos |
Declaração de voto da Bancada do PSB, relativo à Votação da PEC nº 40, de 2003, na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
Inteiro teor
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