| PRL 1 CPD => PL 790/2019 |
Parecer do Relator |
04/06/2019 |
Ricardo Guidi |
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Guidi (PSD-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPD => PL 790/2019 |
Substitutivo |
04/06/2019 |
Ricardo Guidi |
Altera o art. 12-A da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estender a outros espaços de uso público a obrigação contida no dispositivo, e dá outras providências
Inteiro teor
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| PAR 1 CPD => PL 790/2019 |
Parecer de Comissão |
26/06/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Guidi (PSD-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPD => PL 790/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
27/06/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Altera o art. 12-A da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estender a outros espaços de acesso público a obrigação contida no dispositivo.
Inteiro teor
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