PL 3256/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3256/2012 | Parecer do Relator | 12/04/2017 | Cristiane Brasil | Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ). Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 3256/2012 | Parecer do Relator | 14/07/2017 | Cristiane Brasil | Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4652/2012, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PL 3256/2012 | Parecer do Relator | 07/12/2021 | Alê Silva | Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n° 4.652/2012, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 3256/2012 | Parecer de Comissão | 09/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 3.256/2012. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 3256/2012 | Redação Final | 02/05/2022 | Alê Silva | Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 3.256-C de 2012 do Senado Federal (PLS nº 436/11 na Casa de origem), que “Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para definir o termo “situações de vulnerabilidade temporária” de que trata o caput do artigo”. Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 3256/2012 | Parecer de Comissão para Redação Final | 12/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer de Redação Final adotado pela CCJC ao PL 3256/2012. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CFT => PL 3256/2012 | Parecer do Relator | 08/05/2015 | Helder Salomão | Parecer do relator, Dep. Helder Salomão,pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3256/2012, do PL 4652/2012, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 3256/2012 | Parecer de Comissão | 17/06/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do relator, Dep. Helder Salomão,pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3256/2012, do PL 4652/2012, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 3256/2012 | Parecer do Relator | 19/06/2012 | Walter Tosta | Parecer do Relator, Dep. Walter Tosta (PSD-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSSF => PL 3256/2012 | Substitutivo | 20/06/2012 | Walter Tosta | Inteiro teor |
| PRL 2 CSSF => PL 3256/2012 | Parecer do Relator | 09/07/2013 | Dr. Rosinha | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação deste, e do PL 4652/2012, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CSSF => PL 3256/2012 | Substitutivo | 09/07/2013 | Dr. Rosinha | Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para definir o termo "situações de vulnerabilidade temporária" de que trata o caput do artigo. Inteiro teor |
| PRL 3 CSSF => PL 3256/2012 | Parecer do Relator | 29/08/2013 | Dr. Rosinha | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação deste, e do PL 4652/2012, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 3 CSSF => PL 3256/2012 | Substitutivo | 29/08/2013 | Dr. Rosinha | Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para definir o termo "situações de vulnerabilidade temporária" de que trata o caput do artigo. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 3256/2012 | Parecer de Comissão | 18/09/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação deste, e do PL 4652/2012, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CSSF => PL 3256/2012 | Substitutivo adotado pela Comissão | 23/09/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família | Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social, para definir o termo "situações de vulnerabilidade temporária" de que trata o caput do artigo. Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| AA 1 MESA => PL 3256/2012 | Autógrafo | 17/05/2022 | CÂMARA DOS DEPUTADOS | Inteiro teor |