Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PLP 176/2019

PLP 176/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 4 CDE => PLP 176/2019 Parecer do Relator 05/12/2023 Jadyel Alencar Parecer do Relator, Dep. Jadyel Alencar (PV-PI), pela aprovação deste, e pela rejeição do PLP 89/2021, e do PLP 36/2022, apensados. Inteiro teor
PAR 1 CDE => PLP 176/2019 Parecer de Comissão 21/12/2023 Comissão de Desenvolvimento Econômico Revoga o art. 13, § 1º, ''g'', 2, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para retirar a previsão legal de antecipação do recolhimento do diferencial de alíquota de ICMS, sem encerramento da tributação, para empresas optantes pelo Simples Nacional. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PLP 176/2019 Parecer do Relator 10/12/2019 Emanuel Pinheiro Neto Parecer do Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CDEICS => PLP 176/2019 Parecer do Relator 04/10/2021 Alexis Fonteyne Revoga o art. 13, § 1º, ''g'', 2, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para retirar a previsão legal de antecipação do recolhimento do diferencial de alíquota de ICMS, sem encerramento da tributação, para empresas optantes pelo Simples Nacional. Inteiro teor
PRL 3 CDEICS => PLP 176/2019 Parecer do Relator 07/12/2021 Alexis Fonteyne Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PLP 89/2021, apensado. Inteiro teor

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CICS => PLP 176/2019 Parecer do Relator 10/04/2024 Helder Salomão Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação deste, e pela rejeição do PLP 89/2021, e do PLP 36/2022, apensados. Inteiro teor