PEC 186/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| VTS 1 CCJC => PEC 186/2012 | Voto em Separado | 27/08/2013 | Chico Alencar | Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PRV 1 CCJC => PEC 186/2012 | Parecer Vencedor | 31/10/2017 | José Carlos Aleluia | Parecer Vencedor, do Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) pela inadmissibilidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 186/2012 | Parecer de Comissão | 31/10/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. José Carlos Aleluia, contra os votos dos Deputados Major Olimpio, Chico Alencar e Rocha. O parecer do Relator, Dep. Chico Alencar, passou a constituir Voto em Separado.. Parecer Vencedor, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA). Inteiro teor |