PL 194/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 2 CSPCCO => PL 194/2019 Parecer do Relator 27/08/2019 Delegado Marcelo Freitas Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CSPCCO => PL 194/2019 Substitutivo 27/08/2019 Delegado Marcelo Freitas Disciplina o fornecimento de dados captados por circuito fechado de televisão. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 194/2019 Parecer de Comissão 11/09/2019 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CSPCCO => PL 194/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 11/09/2019 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Disciplina o fornecimento de dados captados por circuito fechado de televisão. Inteiro teor