PL 1776/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1776/2015 | Parecer do Relator | 10/07/2018 | Felipe Bornier | Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ). Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 1776/2015 | Parecer do Relator | 07/11/2018 | Felipe Bornier | Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda, e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 5322/2016, apensado. Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PL 1776/2015 | Parecer do Relator | 15/08/2019 | Léo Moraes | Parecer do Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO). Inteiro teor |
| PRL 4 CCJC => PL 1776/2015 | Parecer do Relator | 20/11/2019 | Léo Moraes | Parecer do Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO). Inteiro teor |
| PRL 5 CCJC => PL 1776/2015 | Parecer do Relator | 25/08/2021 | Léo Moraes | Parecer do Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO). Inteiro teor |
| PRL 6 CCJC => PL 1776/2015 | Parecer do Relator | 01/09/2021 | Léo Moraes | Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia. Inteiro teor |
| PRL 7 CCJC => PL 1776/2015 | Parecer do Relator | 29/10/2021 | Léo Moraes | Parecer do Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 5322/2016, do PL 2007/2019, do PL 2337/2019, do PL 1048/2021, do PL 4928/2019, do PL 6138/2019, do PL 3134/2020, do PL 5326/2020, do PL 5618/2020, do PL 1130/2020, e do PL 1252/2021, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 5132/2019, do PL 4315/2020 e do PL 219/2021, apensados. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 1776/2015 | Substitutivo | 29/10/2021 | Léo Moraes | Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia. Inteiro teor |
| PRL 8 CCJC => PL 1776/2015 | Parecer do Relator | 02/11/2021 | Léo Moraes | Parecer do Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 5322/2016, do PL 2007/2019, do PL 2337/2019, do PL 1048/2021, do PL 4928/2019, do PL 6138/2019, do PL 3134/2020, do PL 5326/2020, do PL 5618/2020, do PL 1130/2020, e do PL 1252/2021, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 5132/2019, do PL 4315/2020 e do PL 219/2021, apensados. Inteiro teor |
| SBT 2 CCJC => PL 1776/2015 | Substitutivo | 03/11/2021 | Léo Moraes | Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia. Inteiro teor |
| PRL 9 CCJC => PL 1776/2015 | Parecer do Relator | 08/11/2021 | Léo Moraes | Parecer do Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 5322/2016, do PL 2007/2019, do PL 2337/2019, do PL 1048/2021, do PL 4928/2019, do PL 6138/2019, do PL 3134/2020, do PL 5326/2020, do PL 5618/2020, do PL 1130/2020, do PL 1252/2021 e do PL 4315/2020, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 5132/2019 e do PL 219/2021, apensados. Inteiro teor |
| PRL 10 CCJC => PL 1776/2015 | Parecer do Relator | 10/11/2021 | Léo Moraes | Parecer do Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 5322/2016, do PL 2007/2019, do PL 2337/2019, do PL 1048/2021, do PL 4928/2019, do PL 6138/2019, do PL 3134/2020, do PL 5326/2020, do PL 5618/2020, do PL 1130/2020, do PL 1252/2021, do PL 4315/2020 e do PL 219/2021, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 5132/2019, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 1776/2015 | Parecer de Comissão | 18/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer adotado pela CCJC ao PL 1776/2015. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CCJC => PL 1776/2015 | Substitutivo adotado pela Comissão | 18/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 1776/2015. Inteiro teor |
| PEP 1 CCJC => PL 1776/2015 | Parecer às Emendas de Plenário | 09/11/2022 | Charlles Evangelista | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Charlles Evangelista (PP-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva Global. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 1776/2015 | Parecer do Relator | 05/09/2017 | Rôney Nemer | Parecer do Relator, Dep. Rôney Nemer (PP-DF), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5322/2016, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 1776/2015 | Parecer de Comissão | 18/04/2018 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Rôney Nemer (PP-DF), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5322/2016, apensado. Inteiro teor |
| PEP 1 CSSF => PL 1776/2015 | Parecer às Emendas de Plenário | 09/11/2022 | Charlles Evangelista | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Charlles Evangelista (PP-MG), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| AA 1 MESA => PL 1776/2015 | Autógrafo | 11/11/2022 | CÂMARA DOS DEPUTADOS | Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRLE 1 => PL 1776/2015 | Parecer Preliminar às Emendas de Plenário | 29/06/2022 | Charlles Evangelista | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Inteiro teor |
| DVT 1 => PL 1776/2015 | Declaração de Voto | 19/10/2022 | Christiane de Souza Yared | Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na sessão deliberativa extraordinária do dia 18 de maio de 2022, na votação nominal do Requerimento de inversão de pauta do PL 1776 de 2015, votei NÃO, conforme orientação partidária. Inteiro teor |
| DVT 2 => PL 1776/2015 | Declaração de Voto | 19/10/2022 | Magda Mofatto | DECLARO que, com base no parágrafo único do art. 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), o meu voto NÃO, ao REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA, cuja votação ocorreu na Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual para apreciação e votação da matéria supracitada, em 19 de outubro de 2022 com inicio as 09h00min. Inteiro teor |
| DVT 3 => PL 1776/2015 | Declaração de Voto | 19/10/2022 | João Daniel | DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO AO REQ pela inversão de pauta do PL 1.776/2015 que “Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia.”. Inteiro teor |
| DVT 4 => PL 1776/2015 | Declaração de Voto | 19/10/2022 | Rejane Dias | VOTAÇÃO NOMINAL - Requerimento de Inversão de Pauta para apreciação do PL 1.776/2015 - Inclui no rol de crimes hediondos os crimes de pedofilia Conforme a orientação da Bancada do PT meu voto é SIM Inteiro teor |
| DVT 5 => PL 1776/2015 | Declaração de Voto | 19/10/2022 | José Airton Félix Cirilo | Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na VOTAÇÃO NOMINAL do Requerimento de Inversão de Pauta do PL 1.776/2015, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 19 de outubro de 2022, declaro que votei SIM. Informo que foi necessário encaminhar declaração escrita de voto, nos termos regimentais, tendo em vista estar com problemas no aplicativo no momento da votação Inteiro teor |
| DVT 6 => PL 1776/2015 | Declaração de Voto | 20/10/2022 | Rafael Motta | Requerimento de Inversa~o de Pauta para apreciac¸a~o do PL 1.776/2015 - Inclui no rol de crimes hediondos os crimes de pedofilia Inteiro teor |
| PRLE 2 => PL 1776/2015 | Parecer Preliminar às Emendas de Plenário | 08/11/2022 | Charlles Evangelista | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Inteiro teor |
| RDF 1 => PL 1776/2015 | Redação Final | 09/11/2022 | Charlles Evangelista | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para aumentar a pena dos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes e promover a sua inserção no rol de crimes hediondos; e dá outras providências. Inteiro teor |
| DVT 7 => PL 1776/2015 | Declaração de Voto | 09/11/2022 | Helder Salomão | DECLARA VOTO SIM, na votação do do PL 1776/15, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 09/11/2022. Inteiro teor |