PRL 2 CCJC => PEC 385/2009 |
Parecer do Relator |
28/10/2014 |
Félix Mendonça Júnior |
Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela admissibilidade.
Inteiro teor
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PRL 3 CCJC => PEC 385/2009 |
Parecer do Relator |
18/09/2015 |
Félix Mendonça Júnior |
Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela admissibilidade desta e da PEC 60/2015, apensada.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PEC 385/2009 |
Parecer de Comissão |
24/11/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Rubens Pereira Júnior..
Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela admissibilidade desta e da PEC 60/2015, apensada.
Inteiro teor
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