REC 226/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => REC 226/2005 Parecer do Relator 27/09/2005 Fernando Coruja Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pelo não provimento. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => REC 226/2005 Parecer de Comissão 18/10/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pelo não provimento. Inteiro teor