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PL 6193/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 6193/2016 Parecer do Relator 07/06/2017 Capitão Augusto Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 6193/2016 Voto em Separado 05/07/2017 José Carlos Aleluia Concede anistia aos agentes penitenciários responsabilizados pelas rebeliões ocorridas no Estado do Ceará em maio de 2016 Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 6193/2016 Parecer de Comissão 11/07/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado José Carlos Aleluia.. Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 6193/2016 Parecer do Relator 22/11/2016 Vitor Valim Parecer do Relator, Dep. Vitor Valim (PMDB-CE), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 6193/2016 Parecer de Comissão 30/11/2016 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Vitor Valim (PMDB-CE), pela aprovação. Inteiro teor